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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 03:00
Embargos infringentes. Tortura.
Policiais militares.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00
Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais
Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 16:00
AGU defende no Supremo norma federal que concede anistia a policiais e bombeiros militares
infrações administrativas cometidas por servidores estaduais
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:23
Câmara aprova em primeiro turno PEC que cria piso salarial para policiais civis e militares
) que institui piso salarial para servidores policiais civis e militares.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 18:39
Policiais militares do DF não têm direito a IPC de março de 1990 do Plano Collor
entendimento do STF de que o reajuste não é devido aos servidores públicos da União
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:20
Definição do salário de servidores militares estaduais é competência exclusiva dos governadores, decide STF
que a remuneração dos policiais militares não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:41
... E Militares para quem precisa de Militares!
“Dizem que ela existe pra ajudarDizem que ela existe pra protegerEu sei que ela pode te pararEu sei que ela pode te prenderPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!Dizem pra você obedecerDizem pra você responderDizem pra você cooperarDizem pra você respeitarPolícia! Para quem precisa!Polícia! Para quem precisa de polícia!”(Polícia!, Compositor: Tony Belotto)
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:00
Congresso promulga emenda que reintegra à União servidores do Amapá e de Roraima
Texto estabelece a reintegração, ao quadro federal, de servidores e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 12:51
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:53
Administrativo. Servidor Público. Policiais Militares.
Indenização de estímulo operacional. Horas extraordinárias. Previsão legal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 12:30
Agressão praticada por policiais militares gera indenização
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapiranga e condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a Eduardo Augusto Ghissi.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 11:16
Abono de Permanência e Militares
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:43
Estado indenizará homem agredido por policiais militares
Segundo os autos, no dia 25 de novembro de 2000, por volta das 5h30min, policiais militares
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 17:00
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:45
País deverá ter cadastro de ex-policiais e ex-militares expulsos pelas corporações
Explusão dos maus policiais é estratégia para lidar com a corrupção nas Polícias Civil e Militar
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:28
Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares
A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:30
Juiz nega indenização a policiais militares
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Indenizatória. Danos morais. Abordagem por policiais militares.
Ação penal por lesões corporais.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:01
Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional
limite semanal de trabalho dos Policiais Militares, o dispositivo da Constituição Estadual que previa tal regulamentação é inconstitucional